A Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) explica que o movimento de paralisação dos servidores da rede municipal
de ensino organizado pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI) de
Imperatriz, engloba menos de 15% da categoria.
Após duas reuniões realizadas com
a liderança do movimento, a Prefeitura de Imperatriz entregou ofício 0106 com proposições sobre o reajuste
salarial e mudanças no regime de trabalho dos servidores do município. No
documento, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira explica algumas ações
que serão realizadas neste momento em prol dos servidores municipais:
"A
Prefeitura de Imperatriz, comprometida com a cidade, com os servidores e
cidadãos de Imperatriz, apresentou ao sindicato proposições que serão
realizadas o mais breve possível, dentre elas: Iniciar o processo de
transmutação do Regime Celetista para o Regime Estatutário, facultando ao
sindicato, querendo, apresentar no prazo de até 60 dias proposta acerca do novo
Plano de Carreira, Cargo e Salário; iniciar o processo de liberação do FGTS de
todos os servidores municipais, inclusive os da educação, sem prejuízo do
emprego e do exercício do cargo efetivo e, por fim; reiniciar o processo de
revisão salarial somente após a execução da implantação do novo regime de
emprego dos servidores".
Sobre a impossibilidade
do reajuste:
Em entrevista à imprensa; o secretário municipal de educação de Imperatriz, Zesiel Ribeiro, falou sobre como funciona o financiamento da educação básica.
Dentre as informações, Zesiel explicou como funciona o planejamento de despesas dentro da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
“O recurso destinado para financiamento da educação não teve aumento de 13% para nenhuma Prefeitura. Para o ano de 2013, por exemplo, em 28 de dezembro de 2012 foi estabelecido o valor per capita aluno/ano em R$2.243,71 através da Portaria 1496 que define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Ao longo do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) baixou duas portarias que fez corte do valor do custo aluno/ano para: R$ 2.022,51, em 17 de dezembro de 2013, faltando apenas 14 dias para encerrar o ano, sendo que o planejamento e as despesas estavam consolidadas no valor maior. Desde janeiro de 2013 o município e demais prefeituras já haviam feito despesas e reajuste salarial baseado no custo aluno/ano em R$2.243,71. É só fazer as contas: entre R$ 2. 243, 71 (per capita 2013) e R$ 2.285, 57(per capita 2014) o aumento foi corrigido de apenas 1,86% e não de 13%. Em Imperatriz, o professor assim como os demais servidores municipais tem 2% de aumento automático que corresponde ao adicional de tempo de serviço o que já ultrapassa a correção real que houve dos recursos. Isto se o Governo Federal cumprir a estimativa dos recursos, sendo que nos últimos cinco anos apenas no ano de 2011 foi cumprido e nos anos de 2009, 2010, 2012 e 2013 os recursos vieram abaixo do planejado”.
Sobre a distribuição dos recursos federais, explica:
“A lei estabelece que dos 100% dos recursos do FUNDEB, 60% deve ser gasto com o pagamento dos salários dos professores e o município de Imperatriz já esta gastando 70,20% portanto, mais de 10% acima do que a lei estabelece”.
O secretário esclareceu ainda que desde 2009 o prefeito Madeira tem assumido seu compromisso com os servidores e assumindo seu dever investindo em educação de qualidade.
“A Prefeitura de Imperatriz tem valorizado os servidores da rede municipal de ensino através de formação continuada, garantia dos seus direitos, atribuição de diversas vantagens e pagamento de salários em dia. Em 2011, por exemplo, a estimativa de verbas foi cumprida e como de acordo com a legislação não se pode acumular recursos de anos anteriores foi feito o rateio entre os professores da rede municipal de ensino”.
Sobre a relação do piso nacional dos professores e o salário base dos professores da rede municipal de ensino de Imperatriz:
“O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para 2014 é de R$ 1,697 para 40 horas semanais. Em Imperatriz, o salário inicial dos professores é superior ao piso nacional, no valor de R$ 1.118,06 para 20h semanais mais o vale-alimentação no valor de R$ 190, 80. Após um ano, um professor nível III com progressão B e outras vantagens recebe rendimento de R$1.711,00 para carga horária de 20 horas”.
Informações detalhadas:
Estimativas de verbas
Ano -Valor de Direito -Valor Recebido - Perdas do município
2009 R$ 55.816.803,74 R$50.859.040,51 R$4.957.763,23
2010 R$ 58.153.255,97 R$52.390.570,38 R$5.762.685,59
2011 R$ 76.443.671, 89 R$83.699.089,05 R$ 7.255. 471,16
2012 R$ 91.953.181, 78 R$90.791.531,73 R$1.161.650,05
2013 R$99.621.351, 16 R$95.094.159,41 R$4.527.191,75
2014 R$105.208. 835, 60 - -
As portarias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) podem se acessadas em:http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/
Custo aluno/ano 2013/2014
28/12/2012 Portaria n° 1496 R$ 2.243,71 p/ 2013
07/05/2013 Portaria n° 04 R$ 2.221,73 p/ 2013
17/12/2013 Portaria n° 016 R$2.022,51 p/ 2013
27/12/2013 Portaria n° 019 R$2.285,57 p/ 2014
As portarias podem ser visualizadas em : www.fnde.gov.br.fnde.portarias
Ano -Valor de Direito -Valor Recebido - Perdas do município
2009 R$ 55.816.803,74 R$50.859.040,51 R$4.957.763,23
2010 R$ 58.153.255,97 R$52.390.570,38 R$5.762.685,59
2011 R$ 76.443.671, 89 R$83.699.089,05 R$ 7.255. 471,16
2012 R$ 91.953.181, 78 R$90.791.531,73 R$1.161.650,05
2013 R$99.621.351, 16 R$95.094.159,41 R$4.527.191,75
2014 R$105.208. 835, 60 - -
As portarias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) podem se acessadas em:http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/
Custo aluno/ano 2013/2014
28/12/2012 Portaria n° 1496 R$ 2.243,71 p/ 2013
07/05/2013 Portaria n° 04 R$ 2.221,73 p/ 2013
17/12/2013 Portaria n° 016 R$2.022,51 p/ 2013
27/12/2013 Portaria n° 019 R$2.285,57 p/ 2014
As portarias podem ser visualizadas em : www.fnde.gov.br.fnde.portarias
Luana Barros- Assessoria de Comunicação SEMED
