BENEFICIANDO OS MUNICÍPIOS: DEOCLIDES VOTA PELA DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE PRA AUTORIZAR A MUDANÇA NA COBRANÇA DO ISS

Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (30) à noite, a Câmara e o Senado votaram NÃO, pela derrubada do VETO 52/2016 do presidente da República para autorizar a mudança na cobrança do ISS da origem para o destino (ex: cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing).

O deputado votou também pela derrubada do veto, beneficiando os municípios brasileiros, melhorando suas receitas próprias e criando condições de atender as demandas da população.

É uma importante decisão do Congresso Nacional, que Deoclides, como parlamentar municipalista, ex-prefeito e ex-presidente da Famem, participou ativamente da votação que derrubou o veto presidencial, permitindo municípios de todo Brasil e de forma especial do nosso Estado, melhorar sua arrecadação própria com a conquista da competência para cobra o ISS de alguns serviços que eram repassados aos municípios de origem, e que a partir da promulgação dessa decisão que deverá acontecer em breve, passaram a ser arrecadados pelos municípios onde o fato gerador acontece ou seja, no destino.

“Melhorando a arrecadação, os gestores terão condições de aplicar corretamente esses recursos em áreas prioritárias como educação, saúde, social e infraestrutura”, garantiu Deoclides.