Prefeito justifica dificuldade financeira do Município para efetuar reajuste em 2014 e em documento, mostra todos os benefícios já concedidos aos professores.
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| Madeira em encontro com membros do Steei e vereadores |
Em reunião
realizada na tarde de segunda-feira (19), a Prefeitura de Imperatriz
entregou ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de
Imperatriz (STEEI) ofício 0106 com proposições sobre o reajuste
salarial e mudanças no regime de trabalho dos servidores do município.
Na ocasião o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira explicou sobre a impossibilidade da realização de reajuste salarial neste momento.
"Em
reunião realizada no dia 10 de maio já havíamos explicado ao sindicato a
insuficiência de recursos para atender à proposta de reajuste salarial
neste momento. Explicamos também que o município de Imperatriz
encontra-se no limite máximo permitido para contratação de despesa com
pessoal, conforme certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), fato decorrente da efetivação de centenas de servidores egressos
do último concurso público e a política de valorização de salários dos
últimos cinco anos".
No documento
entregue ao STEEI, Madeira explica ainda algumas ações que serão
realizadas neste momento em prol dos servidores municipais:
"A Prefeitura de
Imperatriz, comprometida com a cidade, com os servidores e cidadãos de
Imperatriz, apresentou ao sindicato proposições que serão realizadas o
mais breve possível, dentre elas: Iniciar o processo de transmutação do
Regime Celetista para o Regime Estatutário, facultando ao sindicato,
querendo, apresentar no prazo de até 60 dias proposta acerca do novo
Plano de Carreira, Cargo e Salário; iniciar o processo de liberação do
FGTS de todos os servidores municipais, inclusive os da educação, sem
prejuízo do emprego e do exercício do cargo efetivo e, por fim;
reiniciar o processo de revisão salarial somente após a execução da
implantação do novo regime de emprego dos servidores".
Sobre o Regime Estatutário
O regime
estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação
funcional entre o servidor e o Estado. Esse regime outorga aos
servidores públicos um conjunto de proteções e garantias específicas
para o exercício da função pública. Dentre as vantagens desse regime
esta a estabilidade e um regime próprio de previdência onde o servidor
contribuirá para um fundo de aposentadoria.
Luana Barros- ASCOM
