A Secretaria de Educação se valeu de dois princípios para cortar o
ponto dos faltosos: O principio da legalidade , segundo o qual o gestor
só pode fazer o que a lei autoriza, e nesse caso só autoriza fazer o
pagamento de quem trabalhou.
Se assim procedesse, ou seja, pagasse aqueles que abandonaram em função
da greve a sala de aula em detrimento de quem compreendeu a situação e
permaneceu no trabalho, o entendimento é o de que o gestor poderia
incorrer em improbidade administrativa.
Outro principio do qual a Secretaria de Educação lançou mão para
embasar o corte do ponto foi o da contraprestação salarial, principio
segundo o qual o trabalho realizado implica na remuneração, logo o
entendimento é de que quem não trabalhou não pode ser remunerado.
A secretaria de educação entende que não incorreu em nenhuma ilegalidade
ao optar pelo corte do ponto dos professores faltosos, que poderão
receber o que deixaram de receber esse mês, caso reponham as aulas. Fala-se em dissídio coletivo, o que não se aplica no caso em tela, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, segue Sumula do STF que entende que não há o que se falar em dissídio coletivo no serviço público. Por ultimo a secretaria de educação espera que os professores faltosos retornem imediatamente à sala de aula Dos quatro mil professores da rede municipal só 400 tiveram o ponto cortado, os que abandonaram a sala de aula.
"O povo de Imperatriz está atento e não aceita a intransigência de um pequeno grupo que está prejudicando os alunos de nossa cidade." Disse o Secretário de Educação Zesiel Ribeiro.
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