Se depender do que foi discutido na audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária 11/2014 do Poder Executivo vai para a gaveta da ‘Casa de Leis’. Durante as discussões, vereadores de situação e oposição jogaram no mesmo time e na próxima semana sai o resultado final.
Nada de romper o contrato de 50 anos do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Esse foi o rumo da conversa. A votação que deverá acontecer na sessão da próxima terça-feira vai garantir a continuidade da parceria nos próximos dez anos.
Nada de romper o contrato de 50 anos do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Esse foi o rumo da conversa. A votação que deverá acontecer na sessão da próxima terça-feira vai garantir a continuidade da parceria nos próximos dez anos.
Da audiência pública, participaram, além dos vereadores, defensores públicos, promotores de Justiça, estudantes, representantes de associações de bairros, Município e representantes da Caema. A proposta do Município era quebrar o contrato com a empresa, municipalizar e terceirizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O conteúdo do projeto não foi aprovado. A promotora de Justiça Nayma Ribeiro notou a falta de um Plano de Saneamento Básico Municipal. O vereador Rildo Amaral afirmou que antes era necessário consultar a população sobre as pretensões com uma possível aprovação. Também foi proposta a reestruturação da Caema para que a mesma pudesse oferecer serviços de qualidade.
O conteúdo do projeto não foi aprovado. A promotora de Justiça Nayma Ribeiro notou a falta de um Plano de Saneamento Básico Municipal. O vereador Rildo Amaral afirmou que antes era necessário consultar a população sobre as pretensões com uma possível aprovação. Também foi proposta a reestruturação da Caema para que a mesma pudesse oferecer serviços de qualidade.
A empresa garantiu que já tem projetos para melhorar os serviços de abastecimento.
O líder do governo na Câmara, vereador José Carlos, declarou o arquivamento. O Projeto de Lei foi defendido pelo Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho, contestando os serviços realizados pela Caema na cidade. Rebatendo, o Ministério Público e a Defensoria Pública reforçaram a necessidade de discussões com a população e informaram que, após uma quebra de contrato, a Prefeitura não poderia contratar nova empresa sem um Plano de Saneamento Municipal, como havia adiantado a promotora Nayma Ribeiro.
O líder do governo na Câmara, vereador José Carlos, declarou o arquivamento. O Projeto de Lei foi defendido pelo Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho, contestando os serviços realizados pela Caema na cidade. Rebatendo, o Ministério Público e a Defensoria Pública reforçaram a necessidade de discussões com a população e informaram que, após uma quebra de contrato, a Prefeitura não poderia contratar nova empresa sem um Plano de Saneamento Municipal, como havia adiantado a promotora Nayma Ribeiro.
Segundo o que disse o vereador Aurélio Gomes à nossa reportagem, na próxima terça-feira a Câmara deverá votar a favor do arquivamento do projeto. No final de 2013, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os investimentos da Caema na cidade foi aprovada pelos vereadores e, menos de um mês depois, arquivada.
Hemerson Pinto
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