CHEGA DE DESCASO E INOPERÂNCIA

Ações e decisões judiciais contra a Caema pipocam em todo o Maranhão

Parece que as prefeituras, o Ministério Público e a Justiça do Maranhão acordaram e resolveram ouvir o clamor da população por abastecimento d’água e saneamento básico. Na maioria dos  municípios onde a Companhia de Saneamento do Maranhão -CAEMA, tem contrato, prefeituras, promotores de Justiça e entidades estão questionando e cobrando solução para o péssimo serviço que a estatal vem prestando a vários anos, em alguns casos nem mesmo precariamente com a total falta de água e esgotamento sanitário, condenando principalmente a população mais pobre a uma péssima qualidade de vida, o que contribui para  manter nosso estado com os piores índices de Desenvolvimento Humano.

Em muitas cidades a paciência da população já se esgotou por não ter nenhuma perspectiva de mudança ou investimentos por parte da Caema e total descaso do governo estadual, restando apenas o caminho da Justiça para tentar obrigar a concessionaria a cumprir seu papel ou mesmo sair, entregar os serviços para quem tenha competência. A seguir, numa rápida pesquisa, vejam onde corajosamente alguns prefeitos e Promotores estão apelando para os tribunais:

IMPERATRIZ- Na segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz, a Prefeitura rompeu o contrato com a Caema e agora a questão está judicializada. A gestão municipal alega comprovadamente,  descumprimento do contrato por parte da empresa que além de não fornecer água em todos os bairros e povoados, não ampliou rede de esgoto piorando a situação da infraestrutura urbana e ainda despeja esgoto in-natura dentro do rio Tocantins, cometendo crimes contra a saúde pública e o Meio Ambiente. Com acompanhamento do MP a Prefeitura rompeu o contrato e agora tenta realizar uma concorrência pública para contratação de nova empresa. O Caso está aguardando decisão do TJMA;

BARRA DO CORDA - Em Barra do Corda o Ministério Público ajuizou e a Caema foi condenada, sendo multada em R$9 milhões por não fornecer água a contento para a cidade que tem mais de 80 mil habitantes. O caso foi matéria nacional da rede Globo no Jornal Hoje, mostrando até crianças buscando água no rio Corda para beber, sem nenhum tratamento. Saiba  mais no vídeo.

RIACHÃO - Em Riachão, no sul do estado, a Prefeitura, a exemplo de Imperatriz, luta para findar o contrato com a Caema.  A gestão municipal  enviou a Câmara Projeto de Lei para autorizar o município a abrir licitação no sentido de contratar outra empresa para operar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

AMARANTE – Em Amarante do Maranhão, decisão recente da Justiça provocada pelo MP tenta obrigar a Caema e o município a regularizarem o abastecimento d’água na cidade. O município também tenta se livrar da Caema e já tem um Sistema Autônomo de água e esgotos, o chamado SAAE.

ZÉ DOCA – Outra cidade do Maranhão que também luta para se livrar da Caema é Zé Doca (52,190 habitantes), localizada na região do Alto Turi. A prefeitura assumiu o serviço de distribuição de água na cidade após uma decisão judicial favorável em ação de emissão de posse movida contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Estado do Maranhão. A ação foi ajuizada pelo Município de Zé Doca, que alegou que o contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto celebrado com a CAEMA havia sido extinto e que a requerida se negava a transmitir o aparelho público necessário à prestação do serviço ao poder concedente, mesmo ciente da extinção do contrato de concessão. A decisão judicial determinou a entrega dos bens patrimoniais e acesso às dependências para que o Município possa assumir o serviço de distribuição de água. 

SÃO LUIS -  Na capital do Maranhão a situação é vergonhosa no que se refere a falta de água para população e pior ainda no saneamento básico, com esgotos escorrendo nas ruas  num lamaçal fedorento, sem tratamento com despejo final dentro do mar, tornando imprestáveis para banho as praias, prejudicando o turismo e a saúde de quem se aventura a tomar um banho de coliforme fecal.

Vergonhosa também a posição do prefeito Braide que assiste de braços cruzados tudo isso, restando apenas à população protestar e apelar para Justiça. Por iniciativa do MP várias ações são recebidas ou aguardam decisão dos tribunais. 

Mas, perguntar não ofende: cadê a Assembleia Legislativa, nossos deputados estaduais? E o governo estadual, como se posiciona diante dessa problemática, uma das maiores mazelas do Maranhão?

O governo Brandão prefere o faz de conta e promete investimentos “contando com ovo no C da pata”, mesmo ciente de suas grandes dificuldades financeiras, que não  consegue resolver. Com falta de dinheiro para tudo, imagine se tem recursos para salvar uma estatal falida? Mesmo assim, dominado pelo discurso ideológico da era dinista se nega a discutir o único caminho disponível, a privatização ou o fim da Caema. 

Quanto ao parlamento estadual, nossos deputados até inventaram uma tal “frente pelo saneamento básico”, mas subservientes ao governo não tiveram ainda coragem de debater e enfrentar tudo isso, a fim de quitar com o povo do Maranhão essa dívida que o governador Flávio Dino não conseguiu pagar, colocar água na torneira do maranhense e fazer saneamento básico.

Por enquanto, só nos resta apelar ao bravo Ministério Público do Maranhão e à Justiça, nos quais depositamos nossa última esperança. Que não se deixem dominar pelo poder do estado, que tomem decisões justas ao lado da sofrida população maranhense, cansada de descaso e inoperância.